Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Direito constitucional à educação: a efetivação dos objetivos do artigo 205 da Constituição Federal na educação básica no Estado de Goiás entre 2018-2021
Autor(es):	Cardoso, Vitória Cavalcante
Primeiro Orientador:	Moi, Fernanda de Paula Ferreira
metadata.dc.contributor.referee1:	Moi, Fernanda de Paula Ferreira
metadata.dc.contributor.referee2:	Barbieri, José Eduardo
Resumo:	Diversas leis do ordenamento jurídico, além da Constituição Federal, abordam sobre o direito à educação com a cautela exigida. Visando o desenvolvimento pessoal, o preparo para o exercício da cidadania e para o trabalho, expressos no artigo 205 da Constituição, a União e o Estado de Goiás têm cumprido com seu dever de gerir a educação básica pública, ainda que careça de melhorias. A efetivação do direito a educação prepara o indivíduo para a vida adulta desde cedo, respeitando todos os estágios de aprendizagem, começando aos 4 anos, quando inicia seus estudos e seguindo até completar 17 anos. Sob essa ótica, a partir de pesquisas bibliográficas, percebe-se que o Estado de Goiás, de certa forma, tem buscado cumprir as determinações legais, em especial do artigo 205 da Constituição e das demais normas de proteção ao menor.
Palavras-chave:	Constituição Educação básica Desenvolvimento
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4727
Data do documento:	4-Jun-2022
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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