PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorCardoso, Vitória Cavalcantept_BR
dc.date.accessioned2022-07-06T14:17:32Z-
dc.date.available2022-07-06T14:17:32Z-
dc.date.issued2022-06-04-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4727-
dc.description.sponsorshipNão recebi financiamentopt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectConstituiçãopt_BR
dc.subjectEducação básicapt_BR
dc.subjectDesenvolvimentopt_BR
dc.titleDireito constitucional à educação: a efetivação dos objetivos do artigo 205 da Constituição Federal na educação básica no Estado de Goiás entre 2018-2021pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Moi, Fernanda de Paula Ferreirapt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9605188472577977pt_BR
dc.contributor.referee1Moi, Fernanda de Paula Ferreira-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9605188472577977pt_BR
dc.contributor.referee2Barbieri, José Eduardo-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/4502186668794626-
dc.description.resumoDiversas leis do ordenamento jurídico, além da Constituição Federal, abordam sobre o direito à educação com a cautela exigida. Visando o desenvolvimento pessoal, o preparo para o exercício da cidadania e para o trabalho, expressos no artigo 205 da Constituição, a União e o Estado de Goiás têm cumprido com seu dever de gerir a educação básica pública, ainda que careça de melhorias. A efetivação do direito a educação prepara o indivíduo para a vida adulta desde cedo, respeitando todos os estágios de aprendizagem, começando aos 4 anos, quando inicia seus estudos e seguindo até completar 17 anos. Sob essa ótica, a partir de pesquisas bibliográficas, percebe-se que o Estado de Goiás, de certa forma, tem buscado cumprir as determinações legais, em especial do artigo 205 da Constituição e das demais normas de proteção ao menor.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONALpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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