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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
12-Jun-2023Vida: um direito ou uma obrigação?Nascimento, Pedro Afonso AidarTrabalho de Conclusão de Curso
18-Mai-2022A eficácia da Lei Maria da Penha e suas ampliações: a promulgação da lei e sua efetividadeGalvão, Vytorya Lyssa Xavier NunesTrabalho de Conclusão de Curso
2-Dez-2020Da imunidade tributária das instituições religiosasCarvalho, ArthurTrabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2022Desrespeito a princípios constitucionais em concursos públicos de carreiras policiaisCastro, Lucas MacedoTrabalho de Conclusão de Curso
18-Mai-2022Estado de coisas inconstitucional e o sistema carcerário brasileiro: o inimigo no direito penal e a sua incompatibilidade com um Estado Democrático de DireitoGomes, Shamara Cristina FerreiraTrabalho de Conclusão de Curso
22-Nov-2023Sistema prisional brasileiro e o estado da mulher encarceradaArantes, Natália GarciaTrabalho de Conclusão de Curso
23-Nov-2023A ascensão do neofascismo no brasil: breve estudo da operação lava jato e do poder judiciárioAmérico, Paloma OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
25-Mai-2022Uso e porte de armasCosta, Gustavo Pereira Macêdo daTrabalho de Conclusão de Curso
2-Dez-2023Tráfico internacional de mulheres para exploração sexual e a legislação brasileiraAbreu, Isabella De MeloTrabalho de Conclusão de Curso
29-Nov-2023Maus - tratos aos animais domésticos à luz da legislação brasileiraScariot, Amanda Dáphine Dos ReisTrabalho de Conclusão de Curso

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