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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7263
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Tráfico internacional de mulheres para exploração sexual e a legislação brasileira |
Autor(es): | Abreu, Isabella De Melo |
Primeiro Orientador: | Valverde, Isabel Duarte |
metadata.dc.contributor.referee1: | Valverde, Isabel Duarte |
metadata.dc.contributor.referee2: | Gouveia Neto, Djalma Tavares de |
Resumo: | Para demonstrar os objetivos, foram feitas pesquisas com desempenho qualitativo, e método dedutivo, valendo-se da técnica de abordagem teórico- bibliográfica, no decorrer da leitura, e análise de bibliografias já publicadas. Busca-se contextualizar o tráfico internacional de mulheres para exploração sexual; apontar as principais leis brasileiras usadas no combate ao tráfico; avaliar a eficácia das políticas e leis adotadas pela Justiça Brasileira para enfrentar/combater esse crime; e ainda, discutir as dificuldades para a ressocialização após os traumas enfrentados. Esse é um crime que gera milhões de dólares para os traficantes. Na maioria das vezes essas mulheres são oriundas do interior, e buscam por uma qualidade de vida melhor quando comparada àquela em que se encontram, comumente, pessoas humildes, sem renda e sem amparo familiar. No que tange à Legislação, vê-se que essa considerou leis para precatar, coibir e condenar esse delito, dentre elas, salienta-se o Código Penal, as convenções, os tratados, as políticas de enfrentamento e o Protocolo de Palermo, além disso, ONGs que executam um importante papel no confronto. Foi constatado que há diversas falhas nas medidas adotadas pela Justiça Brasileira as quais implicam em sua eficácia tal como, carência de profissionais, omissão das vítimas e falta de políticas públicas ou sociais. |
Abstract: | INTERNATIONAL TRAFFICKING OF WOMEN FOR SEXUAL EXPLOITATION AND BRAZILIAN LEGISLATION To reach the objectives, research was carried out with qualitative performance and deductive methods. Making use of the theoretical-bibliographic approach technique, during the reading and analysis of already published bibliographies. Contextualize the international trafficking of women for sexual exploitation; point out the main Brazilian laws used to combat trafficking; and evaluate the effectiveness of the policies and laws adopted by the Brazilian justice system to confront and combat this crime. The difficulties of resocialization after the traumas faced. This is a crime that generates millions of dollars for traffickers. Most of the time these women are from small towns looking for a better life. Often humble, without income and Family base. Regarding legislation, laws to prevent, curb, and condemn this crime were considered. Among them the penal code, conventions, treaties, confrontation policies, the Palermo Protocol, as well as NGOs that play an important role in this confrontation. It has been proven that there are several flaws in the measures adopted by the Brazilian Justice that imply its effectiveness such as lack of professionals, omission of victims, and lack of public and social policies. |
Palavras-chave: | Tráfico internacional de mulheres Exploração sexual Violência contra a mulher Dignidade da pessoa humana |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7263 |
Data do documento: | 2-Dez-2023 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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