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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
21-Nov-2022Os desafios da implantação da pena de morte no BrasilAquino, Lucas Tome deTrabalho de Conclusão de Curso
3-Dez-2022A efetividade da Lei Maria da Penha no combate à violência contra a mulherBarbosa, Graziela PimentaTrabalho de Conclusão de Curso
17-Nov-2022Direito dos animais: maus tratos sob a égide da legislação brasileiraFernandes, Luana GonçalvesTrabalho de Conclusão de Curso
19-Mai-2023A evolução dos instrumentos de combate ao feminicídio no ordenamento jurídico brasileiro: análise do ordenamento vigenteCaetano, Lara Luiza RodriguesTrabalho de Conclusão de Curso
28-Mai-2022O feminicídio: uma análise da violência doméstica não socorrida e a percepção das vítimas com relação ao (des) amparo da lei maria da penhaBorges, Thauana Gomes SouzaTrabalho de Conclusão de Curso
3-Jun-2023O sistema de justiça criminal no tratamento de violência doméstica contra as mulheresSilva, Isabella Lais Stival daTrabalho de Conclusão de Curso
12-Jun-2023Os impactos da persuasão no tribunal do júriRodrigues, Danniel Henrique SiqueiraTrabalho de Conclusão de Curso
22-Nov-2022Lei de drogas (Lei 11.343/2006): aplicação do princípio da insignificância ao artigo 28Cerqueira, Natalia Martins ArrudaTrabalho de Conclusão de Curso
1-Jun-2022Legislação álibi: o simbolismo dos direitos fundamentais na tutela do direito penalRamos, Julyana GuimaraesTrabalho de Conclusão de Curso
14-Jun-2023Tráfico de mulheres, crianças e adolescentes com ênfase na exploração sexualSilva, Ester Rhaaby daTrabalho de Conclusão de Curso