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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
11-Dez-2021O princípio da insignificância como excludente de tipicidade materialBarros, Ruan Gonçalves deTrabalho de Conclusão de Curso
16-Nov-2021Abandono afetivo a reparação civil e a necessidade de avanços no ordenamento jurídicoSerpa, Thais Rocha de Assis CostaTrabalho de Conclusão de Curso
23-Nov-2021Identificando a quebra dos padrões: os direitos sexuais e reprodutivos da mulher como direitos humanos e fundamentaisMiranda, Nicole AméricoTrabalho de Conclusão de Curso
19-Nov-2021O que é fake news e quais os seus impactosSantana, Yago DiasTrabalho de Conclusão de Curso
8-Dez-2021Adoção: um constante desafio para as famílias brasileirasSantos, Deuzelina Francisca dosTrabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2021Crime de abandono e maus tratos de animaisConstantino, Isadora Helena do ValeTrabalho de Conclusão de Curso
24-Nov-2021Livramento condicional: uma análise da sua aplicabilidade e seus efeitosMelo, Anna Carolina AraújoTrabalho de Conclusão de Curso
27-Nov-2021Tráfico internacional de pessoas para fins de exploração sexual: a questão do consentimento das vítimasCosta, Isabella GonçalvesTrabalho de Conclusão de Curso
8-Dez-2021Trabalho análogo ao de escravo no meio rural no Brasil contemporâneoJardim, Vitória FerreiraTrabalho de Conclusão de Curso
4-Dez-2021A imposição do regime da separação obrigatória de bens aos maiores de 70 anos: uma análise frente aos princípios constitucionaisSantos, Kellen Santiago dosTrabalho de Conclusão de Curso

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