PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Tráfico internacional de pessoas para fins de exploração sexual: a questão do consentimento das vítimas
Autor(es): Costa, Isabella Gonçalves
Primeiro Orientador: Carvalho, Marina Rúbia Mendonça Lôbo de
metadata.dc.contributor.referee2: Ribeiro Junior, Euripedes Clementino
Resumo: O presente trabalho analisou o Tráfico Internacional de Pessoas para fins de exploração sexual e a questão jurídica que envolve o consentimento da vítima. O estudo teve como principal objetivo conceituar e abordar o contexto histórico desse crime, expor e estudar o que diz as legislações envolvidas no processo de punição e, assim, determinar a repercussão e o entendimento das leis, incluindo o Protocolo de Palermo, apresentar e analisar juridicamente todos os fatores envolvidos que facilitam a vulnerabilidade acerca do consentimento das vítimas e, por fim, expor dados de pesquisas que demonstram como funciona o tráfico de pessoas. Na pesquisa, foi utilizado o método dedutivo, tendo como base as pesquisas em documentos, legislações, doutrinas e artigos referente ao tema. Através disso, foi possível identificar os fatores causadores desse crime, e apresentar algumas soluções para evitar que novos crimes aconteçam, demonstrando a extrema importância da divulgação sobre esse crime pouco discutido.
Palavras-chave: Tráfico internacional de pessoas
Consentimento
Vulnerabilidade
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2705
Data do documento: 27-Nov-2021
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