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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2705
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Tráfico internacional de pessoas para fins de exploração sexual: a questão do consentimento das vítimas |
Autor(es): | Costa, Isabella Gonçalves |
Primeiro Orientador: | Carvalho, Marina Rúbia Mendonça Lôbo de |
metadata.dc.contributor.referee2: | Ribeiro Junior, Euripedes Clementino |
Resumo: | O presente trabalho analisou o Tráfico Internacional de Pessoas para fins de exploração sexual e a questão jurídica que envolve o consentimento da vítima. O estudo teve como principal objetivo conceituar e abordar o contexto histórico desse crime, expor e estudar o que diz as legislações envolvidas no processo de punição e, assim, determinar a repercussão e o entendimento das leis, incluindo o Protocolo de Palermo, apresentar e analisar juridicamente todos os fatores envolvidos que facilitam a vulnerabilidade acerca do consentimento das vítimas e, por fim, expor dados de pesquisas que demonstram como funciona o tráfico de pessoas. Na pesquisa, foi utilizado o método dedutivo, tendo como base as pesquisas em documentos, legislações, doutrinas e artigos referente ao tema. Através disso, foi possível identificar os fatores causadores desse crime, e apresentar algumas soluções para evitar que novos crimes aconteçam, demonstrando a extrema importância da divulgação sobre esse crime pouco discutido. |
Palavras-chave: | Tráfico internacional de pessoas Consentimento Vulnerabilidade |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2705 |
Data do documento: | 27-Nov-2021 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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