Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Adoção: um constante desafio para as famílias brasileiras
Autor(es):	Santos, Deuzelina Francisca dos
Primeiro Orientador:	Carvalho, Marina Rúbia Mendonça Lôbo de
metadata.dc.contributor.referee2:	Santos, Sérgio Luis Oliveira dos
Resumo:	Esta monografia de tema “Adoção: um constante desafio para as famílias brasileiras”, foi uma revisão de literatura e teve como objetivo profícuo fazer uma leitura crítica a respeito do processo de adoção de crianças e adolescentes, bem como de todo trâmite legal. O presente trabalho foi dividido em três capítulos, sendo que no primeiro abordou-se a evolução histórica do direito de família, no segundo, falou-se sobre a adoção e, no terceiro, explanou-se acerca das generalidades sobre o processo de adoção de crianças e adolescentes. Nesse sentido, a Lei de Adoção foi sancionada no dia 03/08/09 e aprovada, pelo Senado Federal, no dia 15/07/09. A Lei estatuiu a criação de cadastros nacional e estadual de crianças e adolescentes em propensão de serem adotados e de pessoas ou casais habilitados à adoção, que também pode levar a um cadastro de pessoas ou casais, residentes fora do país interessados em adotar que, no entanto, só seriam consultados caso não houvesse brasileiros habilitados nos cadastros internos. A Lei previu, ainda, que a situação de crianças e adolescentes que estivessem em instituições públicas ou famílias acolhedoras, seriam reavaliadas de seis em seis meses. No parágrafo único, do artigo 25, do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), a Lei de Adoção estabeleceu o conceito de família extensa ou ampliada, que se estendeu para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente conviveu e manteve vínculos de afinidade e afetividade. Aprimorou-se, com isso, os mecanismos de prevenção do afastamento do menor do convívio familiar, somente permitindo-se a adoção depois de esgotadas todas as possibilidades, inclusive a convivência com parentes próximos. Para melhor entendimento e clareza sobre este tema, foram pesquisadas parte da literatura existente sobre esta temática, bem como jurisprudências, por entender que este assunto foi de grande relevância para a atual sociedade.
Palavras-chave:	Família Adoção Criança e adolescente Lei de adoção
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2707
Data do documento:	8-Dez-2021
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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