PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorSantos, Deuzelina Francisca dos-
dc.date.accessioned2021-12-13T13:57:28Z-
dc.date.available2021-12-13T13:57:28Z-
dc.date.issued2021-12-08-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2707-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectFamíliapt_BR
dc.subjectAdoçãopt_BR
dc.subjectCriança e adolescentept_BR
dc.subjectLei de adoçãopt_BR
dc.titleAdoção: um constante desafio para as famílias brasileiraspt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Carvalho, Marina Rúbia Mendonça Lôbo de-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2908066702361174pt_BR
dc.contributor.referee2Santos, Sérgio Luis Oliveira dos-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/6450359902119178pt_BR
dc.description.resumoEsta monografia de tema “Adoção: um constante desafio para as famílias brasileiras”, foi uma revisão de literatura e teve como objetivo profícuo fazer uma leitura crítica a respeito do processo de adoção de crianças e adolescentes, bem como de todo trâmite legal. O presente trabalho foi dividido em três capítulos, sendo que no primeiro abordou-se a evolução histórica do direito de família, no segundo, falou-se sobre a adoção e, no terceiro, explanou-se acerca das generalidades sobre o processo de adoção de crianças e adolescentes. Nesse sentido, a Lei de Adoção foi sancionada no dia 03/08/09 e aprovada, pelo Senado Federal, no dia 15/07/09. A Lei estatuiu a criação de cadastros nacional e estadual de crianças e adolescentes em propensão de serem adotados e de pessoas ou casais habilitados à adoção, que também pode levar a um cadastro de pessoas ou casais, residentes fora do país interessados em adotar que, no entanto, só seriam consultados caso não houvesse brasileiros habilitados nos cadastros internos. A Lei previu, ainda, que a situação de crianças e adolescentes que estivessem em instituições públicas ou famílias acolhedoras, seriam reavaliadas de seis em seis meses. No parágrafo único, do artigo 25, do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), a Lei de Adoção estabeleceu o conceito de família extensa ou ampliada, que se estendeu para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente conviveu e manteve vínculos de afinidade e afetividade. Aprimorou-se, com isso, os mecanismos de prevenção do afastamento do menor do convívio familiar, somente permitindo-se a adoção depois de esgotadas todas as possibilidades, inclusive a convivência com parentes próximos. Para melhor entendimento e clareza sobre este tema, foram pesquisadas parte da literatura existente sobre esta temática, bem como jurisprudências, por entender que este assunto foi de grande relevância para a atual sociedade.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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