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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
23-Mai-2023Carência de parâmetros e a subjetividade na concessão da gratuidade da justiça no Código de Processo CivilSilveira, Felipe JoséTrabalho de Conclusão de Curso
13-Jun-2023A funcionalidade do direito digital com a implementação da lei geral de proteção de dadosSilva, Murilo LopesTrabalho de Conclusão de Curso
27-Nov-2021Os avanços da Lei Maria da Penha e o combate e repreensão da violência doméstica contra a mulherBorba, Rafaella RodriguesTrabalho de Conclusão de Curso
18-Mai-2022A relevância do consentimento das mulheres vítimas de tráfico de pessoas para fins de exploração sexualSilva, Isadora OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
23-Mai-2023Abstrativização do controle difuso para supressão do papel do SenadoOliveira, Thiago de BarrosTrabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2023Maternidade em cárcere: a situação das mães detentas no âmbito prisionalBorges, Eduarda SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
2-Dez-2020O sistema de aplicação de pena no Brasil: o falido cárcere nacionalBezerra, Pedro Paulo DamascenoTrabalho de Conclusão de Curso
4-Jun-2022O testamento vital à luz dos princípios constitucionais: dignidade da pessoa humana e autonomia da vontadeAmorim, Karinne PereiraTrabalho de Conclusão de Curso
20-Mai-2023Gestão e organização do escritório: migração tecnológica frente a gestão do controllerWinder, Gabrielly CaetanoTrabalho de Conclusão de Curso
24-Nov-2021Os impactos trabalhistas no ambiente de home office sob a ótica da teoria de maslow em relação a pandemia do Covid-19Resio, Marcelo DiasTrabalho de Conclusão de Curso

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