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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
22-Mai-2021Direitos sociais na Constituição Federal de 1988 e sua efetividade ante aos princípios da reserva do possível, do mínimo existencial e da vedação ao retrocessoCosta, Maria Eduarda MirandaTrabalho de Conclusão de Curso
24-Nov-2021Livramento condicional: uma análise da sua aplicabilidade e seus efeitosMelo, Anna Carolina AraújoTrabalho de Conclusão de Curso
1-Dez-2021Aspectos jurídicos da tutela compartilhada de animais domésticosBoaventura, Juliana TelesTrabalho de Conclusão de Curso
1-Dez-2021Direito das startups: uma análise jurídica de startups e do financiamento destasCunha, Giordano Lisita Mello eTrabalho de Conclusão de Curso
24-Nov-2021O uso dos métodos consensuais na resolução dos conflitos trabalhistasRibeiro, Leticia Stephany da SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
29-Mai-2021A saúde como direito fundamental da sociedade: a utilização da tutela jurisdicional para a formulação de políticas públicasFerreira Junior, Osmar BernardesTrabalho de Conclusão de Curso
9-Jun-2021Os incentivos dos Simples Nacional nas profissões por meio da Lei complementar n° 147/2014Souza, Rodrigo CamargoTrabalho de Conclusão de Curso
27-Nov-2021Presidencialismo de coalizão e governabilidade nos governos Dilma a Bolsonaro: uma análise do atual sistema de governo brasileiroViana, Jamylle Lorraynne SivaTrabalho de Conclusão de Curso
8-Dez-2021Segregação da educação em Goiânia, aspectos geraisGermano, Sara FerrazTrabalho de Conclusão de Curso
20-Nov-2021Os limites constitucionais e infraconstitucionais do Ministério Público na investigação criminalMonteiro, Dyovana GamaTrabalho de Conclusão de Curso

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