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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
26-Mai-2023Paternidade socioafetiva, no ordenamento jurídico brasileiro: obrigação alimentarCunha, Carolina GonçalvesTrabalho de Conclusão de Curso
25-Nov-2023Inventário e testamento extrajudiciais no ordenamento jurídico brasileiroOliveira, Elenir Silva DeTrabalho de Conclusão de Curso
27-Nov-2023A justiça social e o benefício de prestação continuada da lei organica da assistencia socialOliveira, Amanda Cristina Brito Felipe DeTrabalho de Conclusão de Curso
22-Nov-2023Da personalidade jurídica: uma análise da teoria concepcionista diante do dano moral ao nascituroMartins, Jose Rivaldo AraujoTrabalho de Conclusão de Curso
22-Nov-2023Direito do consumidor nas compras pela internetSá, Kéverson Filipe Oliveira DeTrabalho de Conclusão de Curso
29-Nov-2023Tribunal eclesiástico: “o religioso civil”Ribeiro, Lorenna VelozoTrabalho de Conclusão de Curso
29-Nov-2023O direito constitucional à inviolabilidade do domicílio e suas exceções legaisCampos, Cristiano Henrique OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
29-Nov-2023Laicidade do estado eficácia e efetividade da laicidade do estadoRuiz, Matheus LopoTrabalho de Conclusão de Curso
22-Nov-2023Encarceramento feminino no brasil e o princípio da dignidade humanaRodrigues Sobrinho, MilleneTrabalho de Conclusão de Curso
25-Nov-2023Guarda unilateral com base no princípio do melhor interesse da criança e do adolescenteRocha, Ana Carolina PereiraTrabalho de Conclusão de Curso

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