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Judicialização da saúde: o risco de uma leitura (des) contextualiza da Constituição da República Federativa do Brasil
Bisinotto, Morales Basso
Trabalho de Conclusão de Curso
20-Nov-2021
O registro do ingresso policial em domicílio no HC 598.051 do STJ e o sistema de bodycam
Oliveira, Elviosllainy Ramos de
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Para além da nulidade do processo: ação de regressão como (possível) consequência das ações do juiz suspeito no processo penal
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Lei Maria da Penha: a (in)eficácia das medidas protetivas nos casos de violência contra a mulher
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22-Mai-2021
Uma análise jurídica acerca da educação sexual nas escolas de ensino básico: promoção e garantia fundamental dos direitos humanos enquanto sujeitos de direitos
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Cordeiro, Matheus Felipe Silva
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24-Nov-2021
Inseminação post mortem e seus reflexos no direito de família e sucessões
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17-Nov-2021
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10-Jun-2021
A eutanásia para os casos de Alzheimer em estágio inicial: o direito a própria morte enquanto ser pensante segundo Descartes
Camargo, Jaqueline Pereira
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29-Nov-2021
A Defensoria Pública como instituição permanente e garantidora do acesso à justiça: dificuldades e caminhos para efetivar a assistência jurídica aos apenados do regime fechado do complexo prisional de Aparecida de Goiânia
Almeida, Ryani Santos de
Trabalho de Conclusão de Curso
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Corrêa, Edwiges Conceição Carvalho
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Gifford, Millene Baldy de Sant'An...
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Tárrega, Maria Cristina Vidotte B...
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Almeida, Ryani Santos de
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Autor
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Almeida, Ryani Santos de
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Araújo, Carolina Machado de
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Barros, Gyovanna de Freitas
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Bisinotto, Morales Basso
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