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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
23-Mai-2023Juizado especial criminal transação penal e suspensão condicional do processoPaulino, Guilherme SoaresTrabalho de Conclusão de Curso
30-Mai-2023A proteção previdenciária para atividades perigosas e penosas: necessidade de abrangência na aposentadoria especialOliveira, Amanda SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
31-Mai-2023A proteção dos dados e a LGPD: desafios na implementação da LGPDCaires, Kaio AlvesTrabalho de Conclusão de Curso
17-Mai-2023Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018): um estudo da proteção de dados como um direito fundamental e autônomoSoares, Everaldo PereiraTrabalho de Conclusão de Curso
18-Mai-2023O uso da internet e suas consequências: responsabilidade civil perante as redes sociaisCaldas, Beatriz StefanTrabalho de Conclusão de Curso
31-Mai-2023Interpol e seus limites de fronteiraSantos, Jennifer Kathy Braz dosTrabalho de Conclusão de Curso
18-Mai-2023Os avanços das empresas adotando meios ecológicos e sustentáveis no BrasilVasconcelos, Flávia Lage deTrabalho de Conclusão de Curso
18-Mai-2023Maternidade de substituição: a necessidade do amparo jurídico na legislação brasileiraGomes, Nathanael ParreiraTrabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2023Prescrição intercorrente em execução fiscal: constrições judiciais insuficientes ou revogadasSouza, Isabella Jacquelyne FlausinoTrabalho de Conclusão de Curso
18-Mai-2023Os direitos humanos nas condições de cumprimento de pena no Brasil perante a Lei de execução penalVieira, Bárbara Medeiros PolastriTrabalho de Conclusão de Curso

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