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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
25-Nov-2023Os limites da liberdade de expressão e os crimes contra honra no ambiente virtualFaria, Lidia Cristina De Oliveira SimõesTrabalho de Conclusão de Curso
29-Nov-2023Análise do princípio da insignificância e seus limites no direito penal brasileiroGonçalves, Paula Chein JorgeTrabalho de Conclusão de Curso
16-Nov-2022Acordo de não persecução penal: perspectivas entre direitos e deveres individuaisDias, Clodomir de SousaTrabalho de Conclusão de Curso
20-Mai-2023A atuação do poder judiciário frente a alienação parental e seus efeitos pela ótica da psicologiaFreitas, Sara VelascoTrabalho de Conclusão de Curso
29-Nov-2023Lavagem de dinheiro e pirâmides financeiras ligado às Criptomoedas esquemas financeiros ligado às CriptomoedasBittencourt, Arthur GonçalvesTrabalho de Conclusão de Curso
29-Nov-2023Planejamento tributário como ferramenta estratégica das empresasRodovalho, Gabriel Medeiros RochaTrabalho de Conclusão de Curso
16-Mai-2022As técnicas de reprodução humana assistida frente ao vigente ordenamento jurídico brasileiroSilva, Vitória Pires Veleda daTrabalho de Conclusão de Curso
30-Nov-2023Dumping social o papel do ministério público do trabalho e sua reparaçãoPires, Nicolle RochaTrabalho de Conclusão de Curso
3-Jun-2023Ressocialização e inserção do condenado da justiça na sociedade e no mercado de trabalho brasileiroMateus, Douglas Henrique dos SantosTrabalho de Conclusão de Curso
16-Nov-2023Revenge porn: o crime virtual de pornografia de vingança e suas consequências penais no BrasilOliveira, Victor Souza DeTrabalho de Conclusão de Curso

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