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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
26-Nov-2020A recusa em realizar o teste do bafômetro e o princípio de não produzir prova contra si mesmoCorrêa, João Victor BorgesTrabalho de Conclusão de Curso
19-Mai-2022Empresas em recuperação judicial: relação de participação com as licitações públicasSilva, Di-Diane FernandesTrabalho de Conclusão de Curso
13-Jun-2021Princípio da insignificância sua aplicabilidade no ordenamento jurídico brasileiroQueiroz, Thainá AdelardoTrabalho de Conclusão de Curso
19-Nov-2020Adoção de adulto: uma análise de sua configuraçãoGollo, JeniferTrabalho de Conclusão de Curso
16-Nov-2022Direito à educação: procedimentos das escolas cívico-militares do Estado de Goiás que podem violar princípios constitucionaisMelo, Janderson Nunes deTrabalho de Conclusão de Curso
10-Jun-2021Teoria geral dos contratos: análise dos princípios basilares e das formas de extinção correlacionadas à pandemia da Covid-19Moreira Filho, Wilsomar AlvesTrabalho de Conclusão de Curso
1-Dez-2020Novos arranjos familiares e as limitações legais ao conceito de família sob a perspectiva dos princípios fundamentais do direitoMacedo, Geovana SoaresTrabalho de Conclusão de Curso
31-Mai-2023Licitações Públicas-Lei nº 14.133/2021: inserção e modificação da nova Lei de Licitação Adjunta à modalidade de PregãoBarreto, Aline FerreiraTrabalho de Conclusão de Curso
2-Dez-2020A inconstitucionalidade da Lei nº 12.654/12 à luz da Constituição Federal/88 e o seu reflexo na Lei de Execução PenalNascimento, Juliana VilarinhoTrabalho de Conclusão de Curso
17-Mai-2023Os limites do tratamento de dados pelo poder público: serviço público online, portal gov.br e o cadastro base do cidadão (CBC)Lima, Marialuiza FerreiraTrabalho de Conclusão de Curso

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