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25-Nov-2021Acordo de não persecução penal e sua aplicação em crimes ambientais um avanço contemporâneo na legislação penal com a edição da Lei 13.964/2019: Lei anticrimeHimenes, Gisele FerreiraTrabalho de Conclusão de Curso
31-Mai-2023A internação compulsória de dependentes químicos análise da sua constitucionalidadeCruz, Giulia Aguiar daTrabalho de Conclusão de Curso
24-Nov-2023Agricultura de precisão e a lei de irrigação: uso e manejo dos solos na práticaSá, Cyntia Morais DeTrabalho de Conclusão de Curso
23-Nov-2023Prerrogativas e limites no manuseio dos dados pessoais: o consentimento e suas implicaçõesPires, Gabriel DuarteTrabalho de Conclusão de Curso
3-Dez-2021Lei geral de proteção de dados: o importante papel da autoridade nacional de proteção de dados e a busca pela defesa do consumidor e titular de dadosRodrigues, Ana Luísa GarcêzTrabalho de Conclusão de Curso
14-Jun-2024A aplicabilidade da medida protetiva e a guarda compartilhada segundo a lei Henry BorelFerreira, Samara GonçalvesTrabalho de Conclusão de Curso
7-Jun-2024O papel da avaliação psicológica na análise da responsabilidade penal do indivíduo com transtornos mentaisTormim, Paula PiresTrabalho de Conclusão de Curso
21-Mai-2024O Auxílio Emergencial como Garantia do Direitos Fundamentais durante a Pandemia: Análise à Luz do Mínimo Existencial, Reserva do Possível e Não Retrocesso SocialFaria, Mateus Henrique FragaTrabalho de Conclusão de Curso
21-Mai-2024Barreiras à conciliação e mediação Uma análise de sua devida importânciaCosta, Moana CustódioTrabalho de Conclusão de Curso
5-Jun-2024Audiência de retratação em casos de violência doméstica: análise do artigo 16 da lei n. 11.340/2006Silva, Nathália Martins PimentelTrabalho de Conclusão de Curso

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