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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
6-Jun-2023A importância das políticas públicas no enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes do sexo femininoPinto, Larissa FerreiraTrabalho de Conclusão de Curso
31-Mai-2023Estelionato virtual no direito brasileiroAlmeida, Ruanh Neres deTrabalho de Conclusão de Curso
25-Nov-2020A Lei Maria da Penha e o acesso à justiça: da necessidade de implementação de políticas públicas de proteção e prevenção da violência contra mulherMatta, Izabella Abreu daTrabalho de Conclusão de Curso
7-Dez-2021Mecanismos fundadores do Estado Democrático de Direito: liberdade e igualdadeSouza, Marcelo Mesquita Alves deTrabalho de Conclusão de Curso
22-Nov-2022O papel dos grupos reflexivos nos crimes de violência doméstica no Estado de GoiásRodrigues, Luana Emanuelle SoaresTrabalho de Conclusão de Curso
17-Mai-2023Os limites do tratamento de dados pelo poder público: serviço público online, portal gov.br e o cadastro base do cidadão (CBC)Lima, Marialuiza FerreiraTrabalho de Conclusão de Curso
19-Mai-2023Os desafios da proteção do trabalho doméstico no Brasil: a luta pelo reconhecimento de direitos e valorização da classeVieira, Ayalla Richelly RodriguesTrabalho de Conclusão de Curso
14-Jun-2023Sucessão testamentária: testamento público e suas causas de nulidadeBarbosa, Deilson SouzaTrabalho de Conclusão de Curso
31-Mai-2023O caso “Chico picadinho” e os efeitos da lacuna na execução penal de pessoas com transtorno de personalidade antissocialNogueira, Isabela Constantino TavaresTrabalho de Conclusão de Curso
29-Nov-2022Ativismo judicial e controle de políticas públicas: o papel do judiciário sob a visão neoconstitucionalMiranda, Joice Rodrigues SantanaTrabalho de Conclusão de Curso

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