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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
27-Nov-2023Limites à liberdade de expressão: uma análise sob a perspectiva das redes sociais.Teles, Lara RezendeTrabalho de Conclusão de Curso
2-Jun-2021A indústria do tráfico e a ineficiência da Lei de drogasCampos, Cainã Patrício de AraújoTrabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2023Crimes cibernéticos os limites da liberdade de expressão no ambiente virtualReis, Rodrigo TorminTrabalho de Conclusão de Curso
27-Nov-2023Os desafios para regulamentação da licença parental no BrasilOliveira, Nathali SouzaTrabalho de Conclusão de Curso
20-Nov-2023O combate à violência contra os animais no Brasil: a legislação penalRibeiro, Victor CaetanoTrabalho de Conclusão de Curso
25-Mai-2022Lei n. 14.188/21 e o enfrentamento da violência contra a mulher: crime de violência psicológica e o programa sinal vermelhoMartins, Débora GomesTrabalho de Conclusão de Curso
1-Jun-2022Homeschooling: a viabilidade do método de ensino domiciliar, em tempos de pandemia, com o voto do ministro Luís Roberto BarrosoSouza, Murilo Sano deTrabalho de Conclusão de Curso
21-Nov-2022Herança digital a sucessão do patrimônio digital e os problemas enfrentados pela ausência de norma reguladoraCarvalho, Luiz Fernando SousaTrabalho de Conclusão de Curso
18-Mai-2024A GUARDA COMPARTILHADA COMO FERRAMENTA DE INIBIÇÃO DA ALIENAÇÃO PARENTALNascimento, Arthur Lino doTrabalho de Conclusão de Curso
8-Jun-2024AS DETENTAS EM PRESÍDIOS BRASILEIROS: COTIDIANO DAS PRISIONEIRAS NO BRASILLima, Alessandro Coelho AbreuTrabalho de Conclusão de Curso

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