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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
27-Mai-2021Proteção de dados e privacidade a Lei 13.709 e sua aplicação nas redes sociaisTavares, Arthur OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
2-Dez-2020A influência da mídia no tribunal do júriMarques, Isabella Gabriella de SouzaTrabalho de Conclusão de Curso
25-Nov-2020Processo penal do espetáculo: a influência do poder midiático e a cultura neopunitivistaAguiar, Murilo Carlos de PaivaTrabalho de Conclusão de Curso
13-Jun-2024Revisão crítica da legislação penal no combate ao feminicidio: proposta de ampliação do conceito de feminicidioRodrigues, João Victor de FreitasTrabalho de Conclusão de Curso
20-Mai-2024Violência obstétrica: uma análise jurídica e a proteção dos direitos maternosSouza, Brenda ColomboTrabalho de Conclusão de Curso
20-Mai-2024A invasão policial na periferia a privacidade em perigoNascimento, Rosivaldo Ferreira doTrabalho de Conclusão de Curso
20-Mai-2024Regime jurídico das empresas público-privadas diante do princípio da supremacia do interesse público sobre o privadoBarbosa, Matheus SaraivaTrabalho de Conclusão de Curso
20-Mai-2024A função socioambiental da propriedade: uma análise da propriedade urbana e ruralOliveira, Gabriel Reis deTrabalho de Conclusão de Curso
20-Mai-2024Poison pills: medidas defensivas contra às aquisições hostis de controle sob a ótica da lei das sociedades por açõesSantos, Guilherme Lincoln Porto dosTrabalho de Conclusão de Curso
13-Jun-2024Dumping social: novas regras de importação e a proteção aos direitos dos trabalhadores brasileirosQueiroz, Arthur Renan Rodrigues deTrabalho de Conclusão de Curso

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