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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
8-Dez-2021O paradoxo da impenhorabilidade da média propriedade ruralQueiroz, Daniel PimentaTrabalho de Conclusão de Curso
4-Dez-2021Uma análise sobre a Lei n. 13.869/2019 e o abuso de autoridadeGuimarães, Maria Clara FerreiraTrabalho de Conclusão de Curso
19-Mai-2021Adoção por casais homoafetivos no BrasilSantos, Bruna CambreaTrabalho de Conclusão de Curso
17-Nov-2021Colisão entre direitos e garantias fundamentais: aborto legal versus objeção de consciência médicaGomes, Ryanne FerreiraTrabalho de Conclusão de Curso
29-Mai-2021Criminalização do recebimento de honorários advocatícios oriundo do crime de lavagem de capitais no Brasil: nova lei de lavagem de dinheiro e a afronta ao exercício da advocaciaMatos, Rafael Alves de MoraesTrabalho de Conclusão de Curso
8-Dez-2021Violência doméstica durante a pandemia de Covid-19 no BrasilMeirelles, GabrielaTrabalho de Conclusão de Curso
24-Nov-2021Desafios para o reconhecimento da filiação socioafetiva em cartórioSilva, Ana Carolinne daTrabalho de Conclusão de Curso
7-Jun-2021Violência doméstica e a ineficiência da aplicabilidade das medidas protetivas presentes na Lei 11.340/06 Lei Maria da PenhaQueiroz, Maria Clarisse MartinsTrabalho de Conclusão de Curso
28-Mai-2021Direito do mercado de capitais: estrutura financeira e a responsabilidade civil nos IPOsDeus, Jônatas Pain deTrabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2021Direito e espiritismo: a aplicação do espiritismo com ciência ao direitoPereira, Laila Cristina Domingos de PaulaTrabalho de Conclusão de Curso

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