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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
8-Jun-2022Violência contra a mulher: uma análise dos principais aspectos que corroboram a prática na sociedadePereira, Francimara AlvesTrabalho de Conclusão de Curso
11-Jun-2022Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006): os avanços legislativos, doutrinários e jurisprudenciais em seus 15 anos de vigênciaSilva, Fabiane Santos eTrabalho de Conclusão de Curso
2-Jun-2021A violência contra a mulher e a (in)eficácia das medidas protetivas adotadas pela Lei nº 11.340/2006Santos, Aliny Késya Alves dosTrabalho de Conclusão de Curso
16-Mai-2022Violência contra a mulher: Lei Maria da Penha e a qualificadora do feminicídio no crime de homicídioBueno, Raiane AlvesTrabalho de Conclusão de Curso
19-Nov-2022Violência contra a mulher no Brasil aspectos jurídicos relevantes em tempos de isolamento social decorrente da Covid-19Gomes, Cellyne BeatrizTrabalho de Conclusão de Curso
15-Jun-2022Lei Maria da Penha, do papel para a vida: aplicabilidade da Lei 11.340 "Lei Maria da Penha” e seu desdobramento processualDamasceno, Mateus Alvim PereiraTrabalho de Conclusão de Curso
17-Nov-2020Violência contra a mulher nos crimes sexuais violentos e as consequências jurídicas e psicológicas decorrentes delaFerreira, Bianca MunizTrabalho de Conclusão de Curso
18-Mai-2022A eficácia da Lei Maria da Penha e suas ampliações: a promulgação da lei e sua efetividadeGalvão, Vytorya Lyssa Xavier NunesTrabalho de Conclusão de Curso

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