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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
8-Jun-2021Aplicação do princípio da insignificância pelo delegado de polícia: benefícios e malefícios dessa práticaCardoso, Geovana ReisTrabalho de Conclusão de Curso
31-Mai-2021A atuação do Primeiro Comando da Capital dentro do sistema carcerário: questões acerca das medidas do estado para combater a organizaçãoCabral, Jessé BatistaTrabalho de Conclusão de Curso
2-Dez-2023Tráfico internacional de mulheres para exploração sexual e a legislação brasileiraAbreu, Isabella De MeloTrabalho de Conclusão de Curso
29-Nov-2023Maus - tratos aos animais domésticos à luz da legislação brasileiraScariot, Amanda Dáphine Dos ReisTrabalho de Conclusão de Curso
20-Nov-2023O combate à violência contra os animais no Brasil: a legislação penalRibeiro, Victor CaetanoTrabalho de Conclusão de Curso
27-Nov-2023Limites à liberdade de expressão: uma análise sob a perspectiva das redes sociais.Teles, Lara RezendeTrabalho de Conclusão de Curso
29-Nov-2023A lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) e sua eficiência nos casos de violência domésticaMaia, Pérola Iara KösterTrabalho de Conclusão de Curso
21-Nov-2023O colapso no sistema prisional brasileiroZanata, Humberto CelesteTrabalho de Conclusão de Curso
23-Nov-2022Crimes contra a dignidade sexual: estupro virtualDias, Thainara FerreiraTrabalho de Conclusão de Curso
29-Nov-2023Acordo de não persecução penal: uma discricionariedade do ministério público ou um direito do réuOliveira, Maria Laura Nascimento DeTrabalho de Conclusão de Curso

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