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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
16-Mai-2023O problema da justiça na imposição legislativa em contraposição ao meio social e à ética individualQueiroz, Enzo Francisco TorrecilhaTrabalho de Conclusão de Curso
13-Jun-2023Análise comparada da Lei 8009/90 e do novo projeto de Lei 4188/21 sobre impenhorabilidade do bem de famíliaOliveira, Jade Adrielly Ledra deTrabalho de Conclusão de Curso
23-Mai-2023Impactos da Lei 13.964/19 no sistema prisional brasileiro: uma análise na ressocialização do apenadoRosa, Amanda Karoline Sigrid PiresTrabalho de Conclusão de Curso
30-Mai-2023Trabalho análogo à escravidão e o straining no ambiente de trabalhoBarros, Isadora CupidoTrabalho de Conclusão de Curso
16-Mai-2023As implicações do avanço tecnológico no processo civil e a inclusão digitalSantos, Erica Natália Suaris dosTrabalho de Conclusão de Curso
23-Mai-2023A importunação sexual em detrimento do sexo feminino no transporte público no BrasilReis, Natália Iraina dosTrabalho de Conclusão de Curso
23-Mai-2023A eventual ressocialização do preso frente ao sistema penitenciário brasileiroTexeira, Rodrigo AndradeTrabalho de Conclusão de Curso
30-Mai-2023Universalidade da cobertura e do atendimento da seguridade social frente à automatização do processo administrativo previdenciárioMota, Letícia do NascimentoTrabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2023Multiparentalidade e direito sucessório: as consequências jurídicas e posicionamento da jurisprudência brasileiraMartins, Letticya Ross RibeiroTrabalho de Conclusão de Curso
30-Nov-2023Conflitos de propriedade intelectual na indústria fashion: o papel do direito na proteção de criadores de moda contra empresas fast fashionFonteles, Luanna Maria ReisTrabalho de Conclusão de Curso

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