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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
8-Jun-2021Alterações dadas pelo pacote anticrime como forma de combate às facções criminosas à luz da Lei 12.850/13Garcia Filho, Cairo AlbertoTrabalho de Conclusão de Curso
8-Jun-2022Violência contra a mulher: uma análise dos principais aspectos que corroboram a prática na sociedadePereira, Francimara AlvesTrabalho de Conclusão de Curso
8-Jun-2022Violência obstétrica sob uma perspectiva dos acórdãos do STF e STJSantos, Mirely de SouzaTrabalho de Conclusão de Curso
11-Jun-2022Atividade policial: o limite tênue entre a proteção da vida e a violação dos direitos humanosValadares, Layanne Pereira de AssisTrabalho de Conclusão de Curso
8-Jun-2022A medida de segurança e o papel do estado na reinserção social do doente mental segundo as fontes de direitoOliveira, Gabriele Eduarda Martins deTrabalho de Conclusão de Curso
25-Nov-2020Agentes diplomáticos, funções, prerrogativas e a jurisdição em casosBorges, Andrey de SousaTrabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2020Compliance e sua aplicação prática no direito do trabalhoRibeiro, Lara AlvesTrabalho de Conclusão de Curso
28-Nov-2020A constelação familiar e a efetiva resolução dos conflitos no âmbito dos processos de família no BrasilHeliodoro, Larissa BarbosaTrabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2021A seguridade social como pilar para a garantia da dignidade da pessoa humana no Brasil atual uma análise sob o viés assistencialReis, Gabriel Augusto RibeiroTrabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2021Princípio da insignificância aplicabilidade do crime de bagatelaVeiga, Eduardo AlencastroTrabalho de Conclusão de Curso

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