PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A medida de segurança e o papel do estado na reinserção social do doente mental segundo as fontes de direito
Autor(es): Oliveira, Gabriele Eduarda Martins de
Primeiro Orientador: Conceição, Luiz Paulo Barbosa da
metadata.dc.contributor.referee1: Carvalho, Marina Rúbia Mendonça Lôbo de
Resumo: O principal objetivo do presente artigo é apresentar o estudo realizado atravésda pesquisa sobre a eficácia das medidas de segurança executadas no Direito Penal, bem como a ressocialização dos indivíduos internados nos Hospitais de Custódia de tratamento psiquiátrico e a falta de políticas públicas para o amparo psicológico e social do indivíduo para sua reinserção. A metodologia utilizada foi por meio de pesquisa bibliográfica e posicionamentos jurisprudências.
Palavras-chave: Doente mental
Hospital de custódia
Imputabilidade
Semi-imputabilidade
CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3856
Data do documento: 8-Jun-2022
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