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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
10-Jun-2021O direito a saúde na Constituição Federal de 1988 e na Lei 8.080/99Barros, Bruna SimõesTrabalho de Conclusão de Curso
7-Dez-2021A relação constitucional do microeempreendedor individual e o desenvolvimento econômicoAmorim, Joaquim HenriqueTrabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2021Estatuto do desarmamento brasileiro, a ineficiente política de segurança públicaPorfirio Junior, José RobertoTrabalho de Conclusão de Curso
3-Dez-2021Desafios à repressão do tráfico de animais silvestres no BrasilSilva, Danielle Fernanda Alves daTrabalho de Conclusão de Curso
8-Dez-2021Violência doméstica durante a pandemia de Covid-19 no BrasilMeirelles, GabrielaTrabalho de Conclusão de Curso
7-Jun-2021O bioma cerrado e o uso do fogo à luz da Lei 12.651/2012 e da Constituição Federal de 1.988Souza, Marcella Andrêssa FonsecaTrabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2021Aspectos criminais e processuais penais da Lei de DrogasVasconcelos, Renan FernandesTrabalho de Conclusão de Curso
8-Dez-2021O enfrentamento do abuso sexual contra crianças e adolescentesFarias, Ricardo da SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
16-Nov-2021Lei Maria da Penha: a (in)eficácia das medidas protetivas nos casos de violência contra a mulherOliveira, Joyce Maria Lopes deTrabalho de Conclusão de Curso
13-Jun-2021Feminicídio no Brasil: aspectos jurídicos, classes sociais e questão racialLelis, Ana Clara MesquitaTrabalho de Conclusão de Curso

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