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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
23-Nov-2020Tráfico internacional de pessoas para fim de exploração sexualMachado, Rayane AlvesTrabalho de Conclusão de Curso
19-Nov-2020Armas e legítima defesa: a questão das armas e seu uso na efetivação do instituto penal da legítima defesaAmorim, Guilherme Luiz ReisTrabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2020A relativização da impenhorabilidade de bens nas ações de execução de títulos: uma análise do artigo 833 do Código de Processo CivilTaveira, João Paulo Borges TaveiraTrabalho de Conclusão de Curso
3-Dez-2020Violência familiar e sua influência na desestruturação da famíliaSantos, Isabel Cristina PereiraTrabalho de Conclusão de Curso
16-Nov-2020Poder geral de efetivação executiva: estímulos atípicos ao adimplemento do devedorFurtado, Alekys de AssisTrabalho de Conclusão de Curso
26-Nov-2020A tutela sucessória do companheiro sobrevivente e a condição de herdeiro necessárioDomingues, Thalya Samara SiqueiraTrabalho de Conclusão de Curso
27-Nov-2020Lei do feminicídio e a proteção das mulheres vítimas de violênciaNascimento, Jessika ClementinoTrabalho de Conclusão de Curso
27-Nov-2020A promoção dos direitos humanos contra a discriminação da mulher - a convenção da organização das Nações Unidas sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulherMarras, ManuelaTrabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2020Aspectos jurídicos da relativização do processo licitatório em contratações emergenciaisRosa, Kelyn Mariana EliasTrabalho de Conclusão de Curso
30-Nov-2020Estado, polícia penal e o apenadoXavier, Fabio FerrazTrabalho de Conclusão de Curso