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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
11-Jun-2022	Princípio da co-culpabillidade no direito brasileiro	Correia Neto, João Omar	Trabalho de Conclusão de Curso
28-Nov-2022	A morosidade do judiciário frente ao princípio da celeridade processual: possíveis causas e soluções	Lessa, Daniel da Rocha	Trabalho de Conclusão de Curso
16-Nov-2022	Direito à educação: procedimentos das escolas cívico-militares do Estado de Goiás que podem violar princípios constitucionais	Melo, Janderson Nunes de	Trabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2022	A (in) constitucionalidade da criminalização do usuário de droga: questões da Lei nº 11.343/2006	Silva, João Victor Guimarães	Trabalho de Conclusão de Curso
10-Jun-2021	Teoria geral dos contratos: análise dos princípios basilares e das formas de extinção correlacionadas à pandemia da Covid-19	Moreira Filho, Wilsomar Alves	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Dez-2020	Novos arranjos familiares e as limitações legais ao conceito de família sob a perspectiva dos princípios fundamentais do direito	Macedo, Geovana Soares	Trabalho de Conclusão de Curso
31-Mai-2023	Licitações Públicas-Lei nº 14.133/2021: inserção e modificação da nova Lei de Licitação Adjunta à modalidade de Pregão	Barreto, Aline Ferreira	Trabalho de Conclusão de Curso
2-Dez-2020	A inconstitucionalidade da Lei nº 12.654/12 à luz da Constituição Federal/88 e o seu reflexo na Lei de Execução Penal	Nascimento, Juliana Vilarinho	Trabalho de Conclusão de Curso
17-Mai-2023	Os limites do tratamento de dados pelo poder público: serviço público online, portal gov.br e o cadastro base do cidadão (CBC)	Lima, Marialuiza Ferreira	Trabalho de Conclusão de Curso
8-Dez-2021	A dignidade da pessoa humana à luz da doutrina social da igreja	Menezes, Henrique de Sousa Teles de	Trabalho de Conclusão de Curso