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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
11-Jun-2022Princípio da co-culpabillidade no direito brasileiroCorreia Neto, João OmarTrabalho de Conclusão de Curso
28-Nov-2022A morosidade do judiciário frente ao princípio da celeridade processual: possíveis causas e soluçõesLessa, Daniel da RochaTrabalho de Conclusão de Curso
16-Nov-2022Direito à educação: procedimentos das escolas cívico-militares do Estado de Goiás que podem violar princípios constitucionaisMelo, Janderson Nunes deTrabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2022A (in) constitucionalidade da criminalização do usuário de droga: questões da Lei nº 11.343/2006Silva, João Victor GuimarãesTrabalho de Conclusão de Curso
10-Jun-2021Teoria geral dos contratos: análise dos princípios basilares e das formas de extinção correlacionadas à pandemia da Covid-19Moreira Filho, Wilsomar AlvesTrabalho de Conclusão de Curso
1-Dez-2020Novos arranjos familiares e as limitações legais ao conceito de família sob a perspectiva dos princípios fundamentais do direitoMacedo, Geovana SoaresTrabalho de Conclusão de Curso
31-Mai-2023Licitações Públicas-Lei nº 14.133/2021: inserção e modificação da nova Lei de Licitação Adjunta à modalidade de PregãoBarreto, Aline FerreiraTrabalho de Conclusão de Curso
2-Dez-2020A inconstitucionalidade da Lei nº 12.654/12 à luz da Constituição Federal/88 e o seu reflexo na Lei de Execução PenalNascimento, Juliana VilarinhoTrabalho de Conclusão de Curso
17-Mai-2023Os limites do tratamento de dados pelo poder público: serviço público online, portal gov.br e o cadastro base do cidadão (CBC)Lima, Marialuiza FerreiraTrabalho de Conclusão de Curso
8-Dez-2021A dignidade da pessoa humana à luz da doutrina social da igrejaMenezes, Henrique de Sousa Teles deTrabalho de Conclusão de Curso

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