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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
16-Nov-2020Análise da efetividade das políticas públicas de enfrentamento ao tráfico de pessoas no BrasilAraújo, Juliana Ponce deTrabalho de Conclusão de Curso
2-Jun-2021Violência obstétrica como violência de gênero: a necessidade da criação de leis específicas que protejam a mulher no momento da gestação e partoPeres, Jade Santos LopesTrabalho de Conclusão de Curso
8-Jun-2021A equiparação da homofobia e datransfobia ao crime de rascimo: uma ótica dos direitos humanosOliveira, Raphaela Aparecida Marciana deTrabalho de Conclusão de Curso
28-Mai-2021Internacionalização, eficácia e aplicabilidade dos direitos humanos na legislação brasileira e sua correlaçãoMatos, Ana Carolina Duarte de BritoTrabalho de Conclusão de Curso
8-Jun-2021Tráfico de órgãos humanos e crime organizado: sob a perspectiva da legislação brasileiraMarquez, Isadora PiresTrabalho de Conclusão de Curso
10-Jun-2021O gênero e a transexualidade feminina e o sistema prisional brasileiroMarcelino, Yasmim RodriguesTrabalho de Conclusão de Curso
22-Mai-2021Uma análise jurídica acerca da educação sexual nas escolas de ensino básico: promoção e garantia fundamental dos direitos humanos enquanto sujeitos de direitosSantos, Lucas Ferreira dosTrabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2021Direitos e garantias fundamentais: os direitos violados das transexuais presas com heterossexuaisCosta, Fábio Julio AraújoTrabalho de Conclusão de Curso
25-Mai-2021Direitos humanos e ressocialização: a ineficácia do sistema penitenciário brasileiroResplandes, Marcos Gabriel Gonczarowska VellozoTrabalho de Conclusão de Curso
2-Jun-2021Violência obstétricaMoreira, VitóriaTrabalho de Conclusão de Curso

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