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2-Jun-2023A legislação frente a privacidade no marketing digital: os desafios do direito na nova eraOliveira, Laura NavesTrabalho de Conclusão de Curso
23-Mai-2023Impactos da Lei 13.964/19 no sistema prisional brasileiro: uma análise na ressocialização do apenadoRosa, Amanda Karoline Sigrid PiresTrabalho de Conclusão de Curso
20-Ago-2023A violação dos direitos fundamentais da criança e do adolescente em situação de violência sexualSilva, Monalissa Monick Lopes daTrabalho de Conclusão de Curso
12-Jun-2023Inovação da nova Lei de Abuso de Autoridade na Segurança PúblicaFaria, Luan Soares deTrabalho de Conclusão de Curso
18-Mai-2022Estado de coisas inconstitucional e o sistema carcerário brasileiro: o inimigo no direito penal e a sua incompatibilidade com um Estado Democrático de DireitoGomes, Shamara Cristina FerreiraTrabalho de Conclusão de Curso
7-Dez-2022Direitos e garantias fundamentais no acesso à educação como direito constitucionalMartins, Bruno MotaTrabalho de Conclusão de Curso
25-Mai-2022Constituição, processo penal e corte de direito humanos: os mecanismos de garantia dos direitos fundamentais na busca da segurança humanaSilva, Daiane Ribeiro Cruz daTrabalho de Conclusão de Curso
23-Nov-2022Os direitos fundamentais do inquérito policial e o advento da Lei 13.245/2016Caixeta, Daniele CintraTrabalho de Conclusão de Curso
3-Jun-2023Legitimidade operacional da abordagem policial pessoal em GoiásPereira, Guilherme Galvão de SousaTrabalho de Conclusão de Curso
12-Jun-2023Lei geral de proteção de dados nas relações trabalhistas e os reflexos no poder diretivo do empregadorMascarenhas, Patrícia BelémTrabalho de Conclusão de Curso

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