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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
18-Mai-2022A influência da pandemia nas demandas judiciais referentes ao saque do FGTSCardoso, Ana CarolinaTrabalho de Conclusão de Curso
1-Jun-2022Menor infrator: atos infracionais e a eficácia das medidas sócioeducativasLemes, Maria Paula de AlbuquerqueTrabalho de Conclusão de Curso
12-Jun-2021Os impactos do Recurso Especial (Resp.) nº 1340.553/RS para a Procuradoria Geral da Fazenda NacionalPlácido, Caio BarrosTrabalho de Conclusão de Curso
12-Jun-2021A restrição do direito de locomoção frente à pandemia do Covid-19Ramos, Talita FagundesTrabalho de Conclusão de Curso
1-Jun-2022A violência doméstica no Brasil no contexto da pandemia do Covid-19Rocha, Milena Alves BernardesTrabalho de Conclusão de Curso
1-Jun-2022A inserção do crime de stalking no Código Penal Brasilerio: do procedimento adotado em face a Lei N.º 14.132/2021Silva, Júlia de OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
16-Jun-2021Processo administrativo de apuração de responsabilidade de fornecedores no âmbito da administração pública do Estado de GoiásCardoso, Yasmin GuimarãesTrabalho de Conclusão de Curso
1-Jun-2022O direito dos animais: proteção aos animais prevista na Lei nº 9.605/1998Rocha, Amanda CastroTrabalho de Conclusão de Curso
9-Jun-2021Do condomínio em multipropriedade: as novidades com advento da Lei 13.777 de 2018Lopes, Lucas RodriguesTrabalho de Conclusão de Curso
5-Jun-2021Direito de arrependimento no código de defesa do consumidorLopes, Letícia RacyTrabalho de Conclusão de Curso

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