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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
23-Nov-2022Fashion Law: a proteção à propriedade intelectual do design de moda no BrasilCosta, Valeria Pires daTrabalho de Conclusão de Curso
23-Nov-2022O contrato de trabalho intermitenteSilva, Wanderson Alves daTrabalho de Conclusão de Curso
30-Nov-2022Estudo social, jurídico e religioso do aborto no Brasil contemporâneoLago, Julio JacobinaTrabalho de Conclusão de Curso
17-Mai-2023A viabilidade de discriminalização do aborto em virtude dos princípios constitucionais do direito à vida e à dignidade da pessoa humanaPádua, Julia Lima Fantoni deTrabalho de Conclusão de Curso
23-Nov-2022Regulamentação brasileira e E-sport : enquadramento do E-sport na legislação brasileiraMesquita, Carolina SousaTrabalho de Conclusão de Curso
31-Mai-2023A crise do sistema prisional brasileiro e os desafios da ressocializaçãoNoletto, Zannfir GomesTrabalho de Conclusão de Curso
17-Mai-2023O direito à ressocialização ao egresso como forma de evitar a reincidênciaCosta, Vitor Emanuel Batista daTrabalho de Conclusão de Curso
30-Nov-2022Impactos da Covid-19 nas relações de trabalho : a tendência do teletrabalho no BrasilSilva, Gabriela Neres daTrabalho de Conclusão de Curso
19-Mai-2022As relações trabalhistas no agronegócio: a precarização do trabalho ruralRosa, Ana Luíza SantosTrabalho de Conclusão de Curso
17-Mai-2023A guarda compartilhada no Brasil durante a pandemia da Covid-19 e seus efeitos jurídicosDamasceno, Gabriela Fonseca de ResendeTrabalho de Conclusão de Curso

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