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31-Mai-2021A atuação do Primeiro Comando da Capital dentro do sistema carcerário: questões acerca das medidas do estado para combater a organizaçãoCabral, Jessé BatistaTrabalho de Conclusão de Curso
4-Dez-2021Violência doméstica: análise de como a dependência financeira impede o pedido da medida protetivaCampos, Gabriel Hernesto PiresTrabalho de Conclusão de Curso
17-Nov-2021A responsabilidade de incorporadoras pelo atraso na entrega de obras justificada pela pandemiaNascente, Sarah AlvesTrabalho de Conclusão de Curso
1-Jun-2021A Lei 11343/2006 e o combate eficiente ao tráfico internacional de drogasAssis, Guilherme Silva deTrabalho de Conclusão de Curso
17-Nov-2021Pacote Anticrime: cadeia de custódiaJaime, Larissa de PinaTrabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2021Legítima defesa: uso moderado dos meios necessáriosLeal Neto, Carducci PiresTrabalho de Conclusão de Curso
25-Mai-2021Feminicídio: aumento de casos na pandemia?Santos, Anna Karollyne Pereira de AlmeidaTrabalho de Conclusão de Curso
29-Nov-2021Direito de legítima defesa sob a égide da Lei 10.826/03: as consequências do desarmamento civilPrado, Lucas de OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
7-Jun-2021O dolo do contribuinte na compensação indevida realizada em Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP), utilizando crédito judicial antes do trânsito em julgado, e a aplicação da multa prevista no artigo 89, § 10, da Lei n. 8.212/1991Costa, Gustavo FernandesTrabalho de Conclusão de Curso

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