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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
10-Jun-2021Análise crítica da prisão preventiva no Brasil com fundamento na garantia da ordem públicaCôbo, Karlliane MunizTrabalho de Conclusão de Curso
8-Jun-2021Aplicação do princípio da insignificância pelo delegado de polícia: benefícios e malefícios dessa práticaCardoso, Geovana ReisTrabalho de Conclusão de Curso
24-Nov-2021Análise da tributação do ICMS e sua influência no desenvolvimento econômico goianoFerreira, Daniel de CarvalhoTrabalho de Conclusão de Curso
11-Dez-2021O princípio da insignificância como excludente de tipicidade materialBarros, Ruan Gonçalves deTrabalho de Conclusão de Curso
31-Mai-2021Da sextorsão: crime cibernético de adequação típica pluralPraxedes, Luanna Zane de SouzaTrabalho de Conclusão de Curso
24-Nov-2021O populismo penal midiático em detrimento aos princípios fundamentais da pessoa humanaTeodoro, Diogo Antônio Gouveia MadureiraTrabalho de Conclusão de Curso
8-Dez-2021Eficácia da aplicação do acordo de não persecução penal e da suspenção condicional do processo no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro como instrumento de puniçãoPereira, Thiago De AguiarTrabalho de Conclusão de Curso
4-Dez-2021O acesso ao aborto legal no Brasil sob a perspectiva da jurisprudência atualFreitas, Rayssa MartinsTrabalho de Conclusão de Curso
1-Dez-2021Alterações na legislação penal: pontos mais relevantesRibeiro, Ana Vitória de SousaTrabalho de Conclusão de Curso
31-Mai-2021A atuação do Primeiro Comando da Capital dentro do sistema carcerário: questões acerca das medidas do estado para combater a organizaçãoCabral, Jessé BatistaTrabalho de Conclusão de Curso

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