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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
25-Nov-2023O reconhecimento do trabalho infantil como tempo de carência para a aposentadoria: uma análise social e jurisprudencialLelis, Livia OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
27-Nov-2023Efeitos jurídicos da desconstituição dos atos administrativosLima, Marlene Rodrigues RibeiroTrabalho de Conclusão de Curso
27-Nov-2023Estupro virtual de vulnerável absoluto e ausência de tipificação na legislação penal brasileiraGomes, Vitória MaulaesTrabalho de Conclusão de Curso
25-Nov-2023Acordo de não persecução penal: a (in)constitucionalidade do requisito da confissão circunstancialSiqueira Júnior, Ozimar De SouzaTrabalho de Conclusão de Curso
27-Nov-2023Inquérito policial: um análise do processo de mitigação de sua característica inquisitivaSiqueira, Amanda Evangelista Do NascimentoTrabalho de Conclusão de Curso
27-Nov-2023O regime de responsabilidade civil dos agentes de tratamento de dados na lgpdCunha, Luísa Boaventura Teixeira BrzezinskiTrabalho de Conclusão de Curso
31-Mai-2023Desdobramentos da Lei anticorrupção (12.846/2013) no programa de complianceSantos, Sarah Monise dosTrabalho de Conclusão de Curso
29-Mai-2023A memória no Processo Penal Brasileiro: um estudo acerca da falibilidade da prova testemunhalTavares, Bruna Braga MendanhaTrabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2023Acordo de não persecução penal: uma análise crítica à luz do ordenamento jurídico brasileiroOliveira, Júlia Vaz Mendes deTrabalho de Conclusão de Curso

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