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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
6-Jun-2022Flexibilização do porte e da posse de arma de fogo garantia ao direito de defesa do cidadãoBarbosa, Gabriel PereiraTrabalho de Conclusão de Curso
21-Nov-2022A constelação familiar aplicada ao direito brasileiro no âmbito da mediaçãoAraújo, Vitória Lima Soares deTrabalho de Conclusão de Curso
29-Nov-2022Herança digital: o acervo dos bens virtuais e suas disposiçõesGuerra, Vitória Hilário PereiraTrabalho de Conclusão de Curso
22-Nov-2022Os avanços e retrocessos da liberação da posse de arma de fogo de calibre permitido: disposições da Lei n.12.826/03Silva, Joao Carlos Rodrigues daTrabalho de Conclusão de Curso
16-Mai-2022Direito desportivo: o advento das SAF (Sociedade Anônima de Futebol) e a criação de um modelo de gestão empresarial no futebol brasileiroMaia, Gustavo RomãoTrabalho de Conclusão de Curso
22-Nov-2022Gravame hipotecário decorrente de financiamento bancário entre construtora incorporadora e instituição financeira, posterior à aquisição de terceiro de boa féSilva, Ludimila Pereira daTrabalho de Conclusão de Curso
21-Mai-2022Violência contra a mulher: legítima defesa antecipada como causa de excludente de ilicitudePeixoto, Giovana MamedeTrabalho de Conclusão de Curso
17-Dez-2022Aspectos e consequências jurídicas resultantes do crime misógino de feminicídioTavares, Isabella Beatriz JesusTrabalho de Conclusão de Curso
23-Nov-2022Fashion Law: a proteção à propriedade intelectual do design de moda no BrasilCosta, Valeria Pires daTrabalho de Conclusão de Curso
16-Mai-2022Violência contra a mulher: Lei Maria da Penha e a qualificadora do feminicídio no crime de homicídioBueno, Raiane AlvesTrabalho de Conclusão de Curso

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