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23-Nov-2021A Lei geral de proteção de dados (Lei 13.709/18): desafios da proteção de dados pessoais nos meios digitaisMesquita, Nathalia Rayane AlvesTrabalho de Conclusão de Curso
9-Jun-2021A aplicabilidade da Lei de organização criminosa o combate ao crime organizado dentro das unidades prisionaisCubas, Gabriela Carvalho deTrabalho de Conclusão de Curso
3-Dez-2021Lei geral de proteção de dados: o importante papel da autoridade nacional de proteção de dados e a busca pela defesa do consumidor e titular de dadosRodrigues, Ana Luísa GarcêzTrabalho de Conclusão de Curso
23-Nov-2021Lei Geral de Proteção de Dados adaptação das empresas para proteção e privacidade dos dados de seus clientes, fornecedores, colaboradores e outrosOliveira, Brenno Henrique DantasTrabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2021Proteção de dados e privacidade a Lei 13.709 e sua aplicação nas redes sociaisTavares, Arthur OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
29-Mai-2021A proteção de dados pessoais como direito fundamental autônomoSilva, Diogo Osmidio Reis daTrabalho de Conclusão de Curso
5-Jun-2021Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018: direito à privacidade aplicada às redes sociaisSantos, Chistiane Oliveira dosTrabalho de Conclusão de Curso
10-Jun-2021Do crime de estupro: apenas o depoimento da vítima e os riscos de condenação injustaFerreira, Sarah Cristine RufinoTrabalho de Conclusão de Curso
7-Jun-2021A interceptação de comunicação no Whatsapp como meio de prova judicial no Processo Penal: reflexões acerca da ilicitude e da constitucionalidadeSilva, Jéssica Gomes daTrabalho de Conclusão de Curso
24-Nov-2021Banco de dados genéticos para fins criminais o conflito entre a presunção de inocência e a elucidação dos crimes hediondosBranco, Victor Hugo Reis CasteloTrabalho de Conclusão de Curso

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