Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Banco de dados genéticos para fins criminais o conflito entre a presunção de inocência e a elucidação dos crimes hediondos
Autor(es):	Branco, Victor Hugo Reis Castelo
Primeiro Orientador:	Borges, Fernanda da Silva
metadata.dc.contributor.referee2:	Viana, Edson Lucas
Resumo:	A presente pesquisa tratou da apuração dos aspectos legais acerca da utilização do banco de dados genéticos nas investigações criminais, além de estabelecer um paralelo entre a disposição da Constituição Federal e a legislação infraconstitucional, bem como trouxe à título de ilustração o posicionamento jurisprudencial e alguns casos concretos. O objetivo central foi apurar se os referidos bancos de dados são compatíveis com a ordem constitucional. Para tanto, fora utilizada a pesquisa teórica bibliográfica, onde foram analisadas doutrinas, dados estatístico, artigos e jurisprudências dos tribunais do país. Diante isso, foi possível verificar que ainda existe debate existente no meio jurídico, inclusive já tendo sido reconhecida a repercussão geral da temática, muito embora subsistam pontos positivos e negativos na aplicabilidade do referido instituto, mas que naturalmente devem ser considerados aspectos garantistas trazidos na Carta Magna
Palavras-chave:	Criminal Garantias fundamentais Investigação Dados genéticos Processo penal
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3158
Data do documento:	24-Nov-2021
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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