PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorBranco, Victor Hugo Reis Castelo-
dc.date.accessioned2021-12-16T21:12:45Z-
dc.date.available2021-12-16T21:12:45Z-
dc.date.issued2021-11-24-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3158-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectCriminalpt_BR
dc.subjectGarantias fundamentais-
dc.subjectInvestigação-
dc.subjectDados genéticos-
dc.subjectProcesso penal-
dc.titleBanco de dados genéticos para fins criminais o conflito entre a presunção de inocência e a elucidação dos crimes hediondospt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Borges, Fernanda da Silva-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6855004439851879pt_BR
dc.contributor.referee2Viana, Edson Lucas-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/3934556483526500pt_BR
dc.description.resumoA presente pesquisa tratou da apuração dos aspectos legais acerca da utilização do banco de dados genéticos nas investigações criminais, além de estabelecer um paralelo entre a disposição da Constituição Federal e a legislação infraconstitucional, bem como trouxe à título de ilustração o posicionamento jurisprudencial e alguns casos concretos. O objetivo central foi apurar se os referidos bancos de dados são compatíveis com a ordem constitucional. Para tanto, fora utilizada a pesquisa teórica bibliográfica, onde foram analisadas doutrinas, dados estatístico, artigos e jurisprudências dos tribunais do país. Diante isso, foi possível verificar que ainda existe debate existente no meio jurídico, inclusive já tendo sido reconhecida a repercussão geral da temática, muito embora subsistam pontos positivos e negativos na aplicabilidade do referido instituto, mas que naturalmente devem ser considerados aspectos garantistas trazidos na Carta Magnapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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