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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
31-Mai-2022Os reflexos do artigo 5º da Declaração Universal dos Direitos Humanos sobre o BrasilSilva, Juliana Gonçalves daTrabalho de Conclusão de Curso
2-Dez-2020A relativização do estupro de vulnerável na legislação vigenteNascimento, Bruna Kaellyne Barros LeiteTrabalho de Conclusão de Curso
2-Dez-2020As relações trabalhistas na pandemia (Covid-19): análise e considerações das medida provisórias 927 e 936Nicolau, Isabela BarbosaTrabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2020Implementação do transporte coletivo: aspectos da mobilidade urbanaAraújo, Lucas PeixotoTrabalho de Conclusão de Curso
2-Dez-2020A monetização do dano moral na dissolução conjugalTeixeira, Rayssa dos ReisTrabalho de Conclusão de Curso
21-Nov-2022“Pancada de amor não dói”: o feminicídio como último estágio de violência contra a mulher e a aplicabilidade da Lei 11.340/2006Peres, Fernanda AlvesTrabalho de Conclusão de Curso
30-Mai-2023O fair use e sua aplicabilidade no BrasilAraújo, Beatriz BernardesTrabalho de Conclusão de Curso
16-Mai-2023A influência marcusiana no direito criminal brasileiroGuedes, Gustavo Nunes GarciaTrabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2021A dificuldade de aplicabilidade do direito digital a privacidade: memória coletiva, liberdade de expressão e esquecimentoSilva, Kevin Rick MatiasTrabalho de Conclusão de Curso
15-Mai-2023A implementação da Convenção de Haia no BrasilFerreira, Amanda RodriguesTrabalho de Conclusão de Curso

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