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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
30-Nov-2021A ineficácia do estado frente a ressocialização dos sentenciados e a importância de atividades ressocializadorasLobo, Lais FariaTrabalho de Conclusão de Curso
17-Mai-2023A evolução tecnológica no âmbito jurídico e a importância da lei geral de proteção de dadosViveiros, Carlos Henrique Guarany Ferreira Lopes deTrabalho de Conclusão de Curso
3-Dez-2022Desafios da LGPD: imutabilidade da blockchain pública e tratamento de dados pessoais pela base legal de consentimentoVieira, William SantosTrabalho de Conclusão de Curso
21-Nov-2020Alienação parentalMello, Pedro augusto Barros deTrabalho de Conclusão de Curso
31-Mai-2023A Sociedade anônima de futebol e o endividamento dos clubesCruvinel, João Arthur CarvalhoTrabalho de Conclusão de Curso
30-Nov-2021Sistema penitenciário feminino: gravidez e maternidade e as violações dos direitos e garantias fundamentaisCunha, Marianna Almeida daTrabalho de Conclusão de Curso
30-Mai-2023A nova Lei Geral de Proteção de Dados e o impacto nos contratos imobiliáriosRaggi, Augusto César AssisTrabalho de Conclusão de Curso
17-Mai-2023Planejamento sucessório: o tributo ITCMD e sua aplicabilidadeAraujo, Thaís Velasco de Azevedo eTrabalho de Conclusão de Curso
29-Mai-2023A flexibilização da legislação trabalhista diante da sanção e vigor da Lei 13.467/2017: evolução ou retrocesso?Braga, João Pedro SilveiraTrabalho de Conclusão de Curso
29-Mai-2023Consequências jurídicas em casos de violência contra os animais e seus direitosPotenciano, Murilo PaixãoTrabalho de Conclusão de Curso

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