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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
1-Dez-2023A capacidade jurídica das pessoas com deficiência: uma ressignificação necessária à luz dos direitos humanosFerreira, Gabriel Vitor AlvesTrabalho de Conclusão de Curso
16-Nov-2023Registro de imóveis e alienação fiduciária no âmbito jurídico brasileiroAzevedo, Rafael GonzagaTrabalho de Conclusão de Curso
2-Dez-2023Violência psicológica contra a mulher: análise jurídica sob à luz da Lei Maria da PenhaMartins, Gyovana AlmeidaTrabalho de Conclusão de Curso
27-Nov-2023Os desafios para regulamentação da licença parental no BrasilOliveira, Nathali SouzaTrabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2023O poder da transparência: como as câmeras em coletes de policiais podem ajudar na redução da violênciaDantas, Wendell Bruno TacarambiTrabalho de Conclusão de Curso
5-Jun-2023Nova lei de licitações: vantagens e principais mudançasSantos, Gessica Reis dosTrabalho de Conclusão de Curso
25-Nov-2020O mito da ressocialização e a situação vivenciada pela população carcerária brasileiraParrião, Bruna IeuxinoTrabalho de Conclusão de Curso
16-Nov-2023Transação tributária: um caminho para a efetividade na arrecadação de tributosSantos, Dailson Silva DosTrabalho de Conclusão de Curso
1-Dez-2020A problematização das audiências de custódia: impunidade ou garantia dos direitos individuais?Almeida, Felipe Lindemberg dos AnjosTrabalho de Conclusão de Curso
4-Jan-2020A união poliafetiva e seus efeitos no ordenamento jurídico brasileiroMacedo, André de OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso

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