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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
14-Jun-2023Sucessão testamentária: testamento público e suas causas de nulidadeBarbosa, Deilson SouzaTrabalho de Conclusão de Curso
31-Mai-2023O caso “Chico picadinho” e os efeitos da lacuna na execução penal de pessoas com transtorno de personalidade antissocialNogueira, Isabela Constantino TavaresTrabalho de Conclusão de Curso
17-Nov-2022Da proteção do trabalho da mulher: impactos da Covid-19 nas condições laboraisSilva, Vinicíus Menezes daTrabalho de Conclusão de Curso
19-Nov-2021A explosão de casos de violência doméstica e familiar em meio ao distanciamento social à luz da Lei nº 11.340/2006 (Maria da Penha)Duarte, Mariana PeresTrabalho de Conclusão de Curso
17-Nov-2022Discussão sobre a possível revogação da lei de alienação parental: as alterações na legislação e as controvérsias da efetividade da Lei nº 12.318/2010Nascimento, Andressa GomesTrabalho de Conclusão de Curso
23-Nov-2021O fenômeno da migração e a Lei 13.445/2017: necessidade de uma perspectiva humanista para inserção de imigrantes no mercado de trabalho no BrasilBraga, Bianca PiccelliTrabalho de Conclusão de Curso
1-Dez-2020A problematização das audiências de custódia: impunidade ou garantia dos direitos individuais?Almeida, Felipe Lindemberg dos AnjosTrabalho de Conclusão de Curso
4-Jan-2020A união poliafetiva e seus efeitos no ordenamento jurídico brasileiroMacedo, André de OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2020Dever de cuidado: causas e consequências do abandono afetivoCampos, Amanda DuarteTrabalho de Conclusão de Curso
20-Nov-2023Poliamor: uma análise acerca do não reconhecimento jurídico de relações amorosas plurais no ordenamento brasileiroOliveira, Augusto Melo DeTrabalho de Conclusão de Curso

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