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19-Nov-2020Alimentos gravídicos: as consequências da Lei 11.804/2008 e a responsabilização jurídica frente aos paisPereira, Wanessa AlvesTrabalho de Conclusão de Curso
18-Mai-2022O ensino domiciliar no Brasil: debate, regulamentação e aplicação na educação do aluno com deficiênciaSilva, Gabriella Teles QueirozTrabalho de Conclusão de Curso
31-Mar-2021Aborto, uma questão social: direito de escolha ou crime?Santos, Luíza Renovato dosTrabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2021Os direitos sociais do paciente com câncer: o direito ao tratamentoSilva, Natália DomanskiTrabalho de Conclusão de Curso
21-Mai-2022As consequências da adoção no âmbito trabalhistaRodrigues, Mara Regina SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
3-Jun-2022Acolhimento institucional de crianças e adolescentes na perspectiva da garantia de direitosXimenes, Sofia Mendes NevesTrabalho de Conclusão de Curso
31-Mai-2021A lei como instrumento de proteção à pessoa com transtorno do espectro autistaGuimarães, LuízaTrabalho de Conclusão de Curso
8-Jun-2022O aborto em casos de estupro: entre os direitos da mulher violentada e os direitos do nascituroTorres, Mariana da Mota RibeiroTrabalho de Conclusão de Curso
9-Jun-2022A influência do Islã na visão muçulmana de direitos humanos e a constituição da declaração de Cairo de 1990Gonzaga, Giovana FreitasTrabalho de Conclusão de Curso
25-Mai-2022Sistema penitenciário brasileiro e a comunidade transgêneroVieira, Géssica Glenda FernandesTrabalho de Conclusão de Curso

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