Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A lei como instrumento de proteção à pessoa com transtorno do espectro autista
Título(s) alternativo(s):	Direito
Autor(es):	Guimarães, Luíza
Primeiro Orientador:	Cabral, Nuria Micheline Meneses
metadata.dc.contributor.referee2:	Takeda, Tatiana de Oliveira
Resumo:	O reconhecimento do Transtorno do Espectro Autista (TEA) como um tema relevante é cada vez mais presente nas discussões sobre direitos na sociedade contemporânea. Por essa razão, desperta-se a necessidade de debater os fundamentos legais de proteção dos indivíduos diagnosticados com esse transtorno. Este trabalho se propõe a analisar os impactos da Legislação Brasileira na inclusão e defesa desses indivíduos. Para tal, o trabalho busca apresentar, primeiramente, o conceito do Transtorno do Espectro Autista, exibindo suas características e desafios. Posteriormente demonstra-se a importância da inclusão social no equilíbrio das diferenças, à luz da Constituição Federal e dos princípios de dignidade e igualdade. A terceira parte textual trata das políticas públicas e da legislação em vigor que garantem a efetividade da proteção jurídica. Faz-se necessário pontuar que este trabalho baseia-se na análise argumentativa de doutrinas, estudos bibliográficos e na análise do ordenamento jurídico brasileiro, com o objetivo de contribuir para a discussão dessa fundamental questão.
Palavras-chave:	Transtorno do espectro autista Inclusão social Direitos Proteção jurídica
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1609
Data do documento:	31-Mai-2021
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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