PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorGuimarães, Luíza-
dc.date.accessioned2021-06-16T20:26:17Z-
dc.date.available2021-06-16T20:26:17Z-
dc.date.issued2021-05-31-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1609-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectTranstorno do espectro autistapt_BR
dc.subjectInclusão social-
dc.subjectDireitos-
dc.subjectProteção jurídica-
dc.titleA lei como instrumento de proteção à pessoa com transtorno do espectro autistapt_BR
dc.title.alternativeDireitopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Cabral, Nuria Micheline Meneses-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7560016996612574pt_BR
dc.contributor.referee2Takeda, Tatiana de Oliveira-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/3482722999354667pt_BR
dc.description.resumoO reconhecimento do Transtorno do Espectro Autista (TEA) como um tema relevante é cada vez mais presente nas discussões sobre direitos na sociedade contemporânea. Por essa razão, desperta-se a necessidade de debater os fundamentos legais de proteção dos indivíduos diagnosticados com esse transtorno. Este trabalho se propõe a analisar os impactos da Legislação Brasileira na inclusão e defesa desses indivíduos. Para tal, o trabalho busca apresentar, primeiramente, o conceito do Transtorno do Espectro Autista, exibindo suas características e desafios. Posteriormente demonstra-se a importância da inclusão social no equilíbrio das diferenças, à luz da Constituição Federal e dos princípios de dignidade e igualdade. A terceira parte textual trata das políticas públicas e da legislação em vigor que garantem a efetividade da proteção jurídica. Faz-se necessário pontuar que este trabalho baseia-se na análise argumentativa de doutrinas, estudos bibliográficos e na análise do ordenamento jurídico brasileiro, com o objetivo de contribuir para a discussão dessa fundamental questão.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito e Relações Internacionaispt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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