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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3850| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | O ensino domiciliar no Brasil: debate, regulamentação e aplicação na educação do aluno com deficiência |
| Autor(es): | Silva, Gabriella Teles Queiroz |
| Primeiro Orientador: | Takeda, Tatiana de Oliveira |
| metadata.dc.contributor.referee2: | Oliveira, Larissa Machado Elias de |
| Resumo: | O escopo deste trabalho visou abordar o ensino domiciliar para crianças e adolescentes brasileiros com ênfase nos impactos positivos e negativos na educação de alunos com deficiência. Trata-se de pesquisa explicativa, com uso de revisão bibliográfica, com abordagem dedutiva e pesquisa bibliográfica. Além de dar destaque às estatísticas educacionais no Brasil e no mundo, concernentes à educação domiciliar, a pesquisa observou os projetos de lei existentes, bem como analisou o Projeto de Lei no 6188/2019. O trabalho possui fundamentos na Lei Brasileira de Inclusão, na Constituição Federal de 1988, na Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, na Declaração Universal dos Direitos Humanos, na Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto São José da Costa Rica), nos Estatutos da Criança e do Adolescente e da Pessoa com Deficiência e em legislação infraconstitucional pertinente. Procurou-se apresentar um estudo acerca das eventuais vantagens e/ou desvantagens desta modalidade de ensino na educação dos alunos com deficiência. |
| Abstract: | The scope of this work aims to approach homeschooling for Brazilian children and adolescents, manifesting together the positive and negative impacts of the application of this modality for students with disabilities, trying to present educational statistics in Brazil and in the world about homeschooling. The research observed the existing regulations projects, as well as analyzed the PL. 6188/2019 under the Brazilian legal system. The effects of applying homeschooling in other countries were also analyzed. The work is based on the Brazilian Law of Inclusion, the Federal Constitution of 1988, the Universal Declaration of Human Rights and the American Convention on Human Rights (Pact of São José da Costa Rica), as well as the respective Statutes of Children and Adolescents and Persons with Disabilities. |
| Palavras-chave: | Direitos Criança Adolescente Pessoa com deficiência Educação domiciliar Homeschooling |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
| Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
| metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3850 |
| Data do documento: | 18-Mai-2022 |
| Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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