PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorSilva, Gabriella Teles Queiroz-
dc.date.accessioned2022-06-13T15:01:04Z-
dc.date.available2022-06-13T15:01:04Z-
dc.date.issued2022-05-18-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3850-
dc.description.abstractThe scope of this work aims to approach homeschooling for Brazilian children and adolescents, manifesting together the positive and negative impacts of the application of this modality for students with disabilities, trying to present educational statistics in Brazil and in the world about homeschooling. The research observed the existing regulations projects, as well as analyzed the PL. 6188/2019 under the Brazilian legal system. The effects of applying homeschooling in other countries were also analyzed. The work is based on the Brazilian Law of Inclusion, the Federal Constitution of 1988, the Universal Declaration of Human Rights and the American Convention on Human Rights (Pact of São José da Costa Rica), as well as the respective Statutes of Children and Adolescents and Persons with Disabilities.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireitospt_BR
dc.subjectCriançapt_BR
dc.subjectAdolescentept_BR
dc.subjectPessoa com deficiênciapt_BR
dc.subjectEducação domiciliarpt_BR
dc.subjectHomeschoolingpt_BR
dc.titleO ensino domiciliar no Brasil: debate, regulamentação e aplicação na educação do aluno com deficiênciapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Takeda, Tatiana de Oliveira-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3482722999354667pt_BR
dc.contributor.referee2Oliveira, Larissa Machado Elias de-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/5858900245735061pt_BR
dc.description.resumoO escopo deste trabalho visou abordar o ensino domiciliar para crianças e adolescentes brasileiros com ênfase nos impactos positivos e negativos na educação de alunos com deficiência. Trata-se de pesquisa explicativa, com uso de revisão bibliográfica, com abordagem dedutiva e pesquisa bibliográfica. Além de dar destaque às estatísticas educacionais no Brasil e no mundo, concernentes à educação domiciliar, a pesquisa observou os projetos de lei existentes, bem como analisou o Projeto de Lei no 6188/2019. O trabalho possui fundamentos na Lei Brasileira de Inclusão, na Constituição Federal de 1988, na Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, na Declaração Universal dos Direitos Humanos, na Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto São José da Costa Rica), nos Estatutos da Criança e do Adolescente e da Pessoa com Deficiência e em legislação infraconstitucional pertinente. Procurou-se apresentar um estudo acerca das eventuais vantagens e/ou desvantagens desta modalidade de ensino na educação dos alunos com deficiência.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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